De acordo com as Diretrizes Orçamentárias do Estado de Rondônia para o exercício de 2023, descritas na Lei Complementar N° 5.403, de 18 de julho de 2022, são destinados recursos através de emendas parlamentares para serem aplicados nos municípios. Desta forma, até o fim do corrente ano, foram destinados mais de R$ 10 milhões, através da deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), para mais de 20 municípios.

Para atender aos pedidos e demandas enviadas ao gabinete, os recursos foram aplicados por intermédio das Secretarias de Estado de Saúde (Sesau), com mais de R$ 4,1 milhões; de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), com mais de R$ 1,8 milhões; da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), de mais de R$ 1,3 milhões; de Estado da Justiça (Sejus), com mais de R$ 239 mil; de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), com mais de R$ 190 mil; da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), com R$ 875 mil; da Educação (Seduc), com mais de R$ 128 mil; de Obras e Serviços Públicos (Seosp), incluindo reformas e construção de equipamentos públicos, com mais de R$ 1,1 milhões; da Superintendência Estadual de Turismo (Setur), com mais de 72 mil. 

“Sei da existência de carências em nossas cidades em diversas áreas. Todo esse cuidado e zelo do nosso mandato, que é participativo, é para beneficiá-los em diversas áreas, sendo infraestrutura, saúde, educação, esporte e cultura, segurança pública, por exemplo. Tenho certeza, que é um bom começo e que, poderemos contribuir ainda mais para o desenvolvimento de Rondônia”, comentou Ieda Chaves.

Obrigatoriedade

O regimento prevê recursos como Emendas Parlamentares Individuais Impositivas e Coletivas. A referida Lei, em seu Art. 68, que trata das emendas impositivas, define que devem ser destinados 50% dos valores aos serviços públicos de saúde, em atendimento ao caput do artigo 136-A da Constituição Estadual, ou seja, R$ 2.889.901,50 milhões.

Cidades contempladas

Alta Floresta d’Oeste, Ariquemes, Cacoal, Candeias do Jamari, Corumbiara, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Jaru, Machadinho d’Oeste, Presidente Médici, Rolim de Moura, Vilhena, Espigão d’Oeste, Machadinho d’Oeste, Rolim de Moura, Santa Luzia d’Oeste, São Miguel do Guaporé, Novo Horizonte, Vale do Paraíso, Nova Mamoré, Vale do Anari e Porto Velho.